Apelação nº: 1003475-11.2018.8.26.0100 Comarca: São Paulo Apelantes: Universo Online S.A. e outro Apelados: Deezer...
Pesquisa
Instituto Observatório do Direito Autoral
Jurisprudência Brasileira
Violação de Direito Autoral. Direito Penal e Processo Penal. Desclassificação da Conduta.
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : JOSÉ ALVES CARVALHO...