Pós-Graduação Lato Sensu

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E ESG

A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual e ESG (Environmental, Social, and Governance) foi idealizada para atender às demandas emergentes de um mercado global em constante transformação. O curso alia o conhecimento jurídico especializado às práticas sustentáveis e à governança corporativa, fornecendo uma formação robusta e interdisciplinar voltada para o futuro.

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Direito Autoral
Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.

Compositor de Patati Patatá Ganha Luta Judicial e Exige Reconhecimento de Autoria.

por | 3 ago, 2024 | ,

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo – Santo Amaro 10ª Vara Cível.
Processo Digital nº: Classe – Assunto Requerente: Requerido: 1074409-21.2023.8.26.0002 Procedimento Comum Cível – Perdas e Danos Jorge Bragança Caetano da Silva Rinaldi Produções & Publicidade Ltda, na pessoa de Rinaldo Helder Faria e outro.
O tribunal decidiu a favor do compositor Jorge Bragança em sua ação contra a Rinaldi Produções e o produtor Ricardo Andrade, reconhecendo sua coautoria nas músicas do programa “Parque Patati Patatá”. A sentença determinou uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e materiais, além da obrigação dos réus de corrigirem os créditos das obras nas plataformas de streaming, destacando a importância do respeito aos direitos autorais na indústria musical.