STF Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar...
Pesquisa
Instituto Observatório do Direito Autoral
gestão coletiva
Ciclo Formativo #009 Gestão Coletiva de Direitos de Autor e o Princípio da Transparência no ambiente Digital
O objetivo da realização dos Ciclos é apresentar de forma clara e objetiva o que está acontecendo de mais atual no...
Direito Autoral e Indústria Fonográfica – Ciclo Formativo #003 GEDAI